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CPI de Brumadinho da Assembleia de MG é concluída com pedido de indiciamento de 13 funcionários da Vale e da TÜV SÜD por rompimento de barragem


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho aprovou seu relatório final, na tarde desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. O documento, que foi aprovado por unanimidade, pediu o indiciamento de 13 funcionários da Vale e da TÜV SÜD.

Além de pedir o indiciamento, o relatório nomeia responsáveis pela tragédia da Vale e ainda faz mais de uma centena de recomendações a órgãos públicos para evitar eventuais novos desastres na mineração.

“Foi um crime, crime doloso, com dolo eventual, e cabe à CPI apresentar a sugestão de indiciamento”, disse o relator, André Quintão (PT).

CPI de Brumadinho da ALMG pede indiciamento de 13 pessoas por rompimento de barragem

CPI de Brumadinho da ALMG pede indiciamento de 13 pessoas por rompimento de barragem

OG1entrou em contato com a Vale e aguarda posicionamento. Em nota, a TÜV SÜD informou que, por conta das investigações em curso, não comentará o relatório. “A empresa reitera que tem cooperado com as autoridades para o esclarecimento das circunstâncias do colapso da barragem”, diz a nota.

Foi pedido o indiciamento pelo crime de homicídio multiplicado por 270 vezes de:

  • Makoto Namba (TÜV SÜD) – engenheiro
  • André Yassuda (TÜV SÜD) – engenheiro
  • Fábio Schvartsman (Vale) – então diretor-presidente
  • Gerd Peter Poppinga (Vale) – diretor-executivo de Ferrosos e Carvão
  • Silmar Magalhães Silva (Vale) – diretor de Operações do Corredor Sudeste
  • Lúcio Flávio Gallon Cavalli (Vale) – diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão
  • Rodrigo Artur Gomes de Melo (Vale) – gerente executivo do Complexo Paraopeba
  • Joaquim Pedro de Toledo (Vale) – gerente executivo de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste
  • Alexandre de Paula Campanha (Vale) – gerente executivo de Governança da Geotecnia Corporativa
  • Renzo Albieri Guimarães Carvalho (Vale) – gerente de Geotecnia, vinculado à Gerência Executiva de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste
  • Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araujo (Vale) – gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas
  • Cristina Heloiza da Silva Malheiros (Vale) – engenheira geotécnica vinculada à Gerência de Geotecnia, Responsável Técnica pela barragem B1
  • César Augusto Paulino Grandchamp (Vale) – geólogo vinculado à Gerência Executiva de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste

Além do crime de homicídio com dolo eventual, a CPI pede que essas 13 pessoas respondam por lesão corporal e crime de dano. O relatório também considerou que a Vale praticou poluição qualificada e danos à fauna aquática.

Segundo a ALMG, em relação ao geólogo César Grandchamp e os dois auditores da Tüv Süd também é pedido o indiciamento pela falsificação dos laudos.

O deputado ainda afirma Vale utilizou um laudo falso da Tüv Süd junto a órgãos públicos de licenciamento ambiental. De acordo com Quintão, por isso, também foi pedido ao Ministério Público que aprofunde as investigações sobre a eventual prática de corrupção.

“[O relatório vai pedir o indiciamento] da alta direção da Vale porque, de acordo com a lei nacional de segurança de barragens, o empreendedor é o responsável e quem responde pela Vale é o seu presidente e a sua diretoria, bem como aqueles funcionários vinculados à geotecnia operacional e corporativa, que estavam relacionados e que tinham conhecimento desses eventos que demonstravam a instabilidade da barragem”, disse Quintão.

A CPI solicita ainda que os órgãos competentes aprofundem as investigações sobre outros sete funcionários da Vale, acerca dos quais a comissão não conseguiu reunir elementos suficientes para pedir o indiciamento.

Protesto na Assembleia durante leitura do relatório da CPI de Brumadinho — Foto: Raquel Freitas/G1

Protesto na Assembleia durante leitura do relatório da CPI de Brumadinho — Foto: Raquel Freitas/G1

Protesto na Assembleia durante leitura do relatório da CPI de Brumadinho — Foto: Raquel Freitas/G1

A barragem da Mina do Córrego do Feijão se rompeu no dia 25 de janeiro. Mais de sete meses após o desastre, 21 pessoas seguem desaparecidas e 249 mortes foram confirmadas.

Entre as mais de 100 recomendações do relatório, estão o acompanhamento sistemático dos desdobramentos do trabalho, a priorização de projeto de lei sobre atingidos por barragens e a busca de corpos ainda não localizados.

Quintão defende que a Vale tinha conhecimento da instabilidade da barragem.

“A Vale tinha vários elementos que atestavam a instabilidade da barragem. Usou um laudo falso com fator de segurança abaixo das metas recomendadas internacionalmente e pela própria Vale. Houve um fraturamento hidráulico em junho de 2018 e naquele momento já deveria ter sido acionado o plano de evacuação”, disse.

O relatório com mais de 300 páginas é resultado de seis meses de trabalho da CPI da ALMG. Neste período, foram colhidos mais de cem depoimentos.

Relatório final de CPI que apura tragédia de Brumadinho será entregue nesta quinta (12)

Relatório final de CPI que apura tragédia de Brumadinho será entregue nesta quinta (12)

Para o relator da comissão, a empresa agiu com omissão ao não tomar medidas para evitar o desastre.

“Portanto, a Vale não tomou nenhuma atitude para diminuir a instabilidade da barragem e foi absolutamente omissa nas atitudes para prevenir o drama humano que, de fato, aconteceu com a morte de 270 pessoas”, disse.

Parentes das vítimas da tragédia acompanharam a reunião. Eles estavam com faixas com críticas à Vale e também que cobravam medidas de reparação. Em frente ao Plenarinho IV, foram espalhadas fotos das pessoas que perderam a vida no desastre.

Vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho fazem protesto em leitura de relatório da CPI da ALMG — Foto: Vanessa Mol/Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho fazem protesto em leitura de relatório da CPI da ALMG — Foto: Vanessa Mol/Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho fazem protesto em leitura de relatório da CPI da ALMG — Foto: Vanessa Mol/Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A integrante da Associação de Vítimas de Brumadinho Josiane Melo considera importante o trabalho da CPI e acredita que o relatório pode contribuir para a eventual responsabilização dos culpados. Ela perdeu a irmã Eliane Melo, que estava grávida de 5 meses.

“Vai ser um alívio se o crime for considerado doloso. E a gente espera, sim, que tenha um resultado positivo porque nós acompanhamos todas as CPIs e sabemos que muitas provas foram juntadas a favorecer que esse crime seja realmente punido”.

Agora, o relatório segue para a Mesa da Assembleia para que seja publicado. O documento também será enviado para os órgãos públicos para que as devidas providências sejam tomadas.

Segundo a ALMG, para garantir que as famílias das vítimas e os municípios afetados sejam reparados, será proposta a criação de uma instância na casa para acompanhar o cumprimento das diversas recomendações contidas no relatório.

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