Editais previstos para as carreiras legislativas

Nesta página você pode conferir todos os editais previstos e as informações mais atualizadas da área legislativa

Segundo averiguado no anexo V do PLOA 2018 (projeto de lei orçamentária), estão previstas 169 admissões. E no ano de 2018 já foram publicados quatro editais da Assembleia Legislativa: Rio Grande do Sul e Sergipe; mais 9 concursos da câmara.

Além desses concursos públicos, existem mais duas assembleias legislativas com comissão formada: Amapá e Minas Gerais. Sem falar dos concursos já autorizados para este ano, como o de Rondônia e São Paulo.

Além disso, a Assembleia de Goiás vai ofertar mais vagas do que declarado anteriormente pelo órgão. E a Assembleia Legislativa da Bahia já criou os cargos de Agentes de Polícia e está com certame para ser lançado.

É importante lembrar que a área legislativa não se restringe às assembleias, tendo também a câmara dos deputados, o senado federal e o tribunal de contas da união como órgãos relacionados.

Atualmente, o Senado Federal possui mais de 1.200 cargos vagos e ,tanto a Câmara dos Deputados quanto o TCU ainda possuem um déficit no número de servidores no órgão.

Pelo referido anexo do PLOA, podemos notar que deverão ter ao menos 70 contratações para o Senado Federal89 para Câmara dos Deputados e 10 para o TCU. E já temos o edital da Câmara do Guarujá publicado e o da Câmara do DF (CLDF), tão esperado.

Pensando no concurseiro(a) da área legislativa, o Estratégia Concursos preparou esta publicação com os concursos em andamento, encerrados e previstos no ano de 2019.

Confira estas informações a seguir!

Concurso Legislativo 2019

Concurso Senado Federal

EXPIRADO! O último certame foi publicado em dezembro de 2011, com retificações feitas em 2012. A banca organizadora foi a FGV. Foram oferecidas muitas vagas, confira:

Nível Superior

Consultor Administrativo – 09 vagas;
Analista Legislativo – 133 vagas;

Nível Médio
Técnico Legislativo – 79 vagas;
Policial (Técnico Legislativo) – 25 vagas

As vagas para Técnico Legislativo exigiram nível técnico, com formação do ensino médio. E as remunerações dos cargos variam entre R$ 14 mil e R$ 24 mil.

Segundo o próprio órgão, no Quadro de Cargos Efetivos, existem os seguintes cargos vagos:

  • 509 cargos de Analista Legislativo;
  • 43 cargos de Consultor Legislativo;
  • 702 cargos de Técnico Legislativo;

Confira todas as atualizações sobre o órgão e a possibilidade de um novo certame:

Concurso de Assembleias Legislativas

Em São Paulo (concurso ALESP): AUTORIZADO. A previsão é que sejam ofertadas vagas para os cargos de Procurador, Analista e Técnico Legislativo.

Em Goiás (concurso ALEGO): CONFIRMADO para ocorrer no segundo semestre de 2018 com a oferta de 80 vagas imediatas para cargos de nível médio, técnico e superior. Serão aprovados ao menos 30% dos candidatos no próximo certame.

Previstos

Concurso AL TO: ESTIMADO EM BREVE! A Justiça havia determinado a publicação do edital até julho, o que não aconteceu. O certame visa ofertar vagas para os cargos que estão vagos.

No Amapá (concurso ALAP): PREVISTO PARA 2019. Em entrevista, o deputado Paulo Lemos não entrou em detalhes sobre o número de vagas, mas garantiu que haverá pelo menos 30 vagas para a área de direito.

Concursos Expirados

No Rio Grande do Norte (concurso Assembleia RN): EXPIRADO! O último concurso foi realizado pela FCC em 2013. Foi oferecido 85 vagas cargos para ensino médio com remuneração de R$ 2.609,48 e ensino superior, remuneração de R$ 6.215,20.

No Pará (concurso ALEPA): EXPIRADO! O último edital foi publicado em 2006 cuja banca foi FADESP, oferecendo 147 vagas para cargos de ensino fundamental, médio e superior. A remunerações correspondem a salários mínimos prevista por lei.

No Amazonas (concurso ALE AM): EXPIRADO! O último edital foi publicado pela própria assembleia em 2011 com o provimento de 132 vagas em carreiras de níveis médio e superior. As remunerações iniciais variam entre R$ 1.690,94 e R$ 2.254,59.

Concursos ainda válidos

No Rio de Janeiro (concurso ALERJ): O último edital foi publicado em 2016, organizado pela FGV, com oferecimento de 40 vagas para o cargo de Especialista Legislativo de Nível Superior. As remunerações iniciais oferecidas variam entre 6 mil e 7 mil para trabalhar 40 horas semanais.

No Mato Grosso (concurso ALMT): O último edital foi publicado pela FGV em 2016, oferecendo 80 vagas em cargos de níveis médio e superior com remunerações de, respectivamente, R$ 4.566,61 e R$ 2.793,33.

No Piauí (concurso ALEPI): O último certame, organizado pelo próprio órgão, foi em 2015, oferecendo 04 vagas para Consultor Técnico Especializado PL – CTE, com remunerações de R$ 4.720,46 para trabalhar 30 horas semanais. O requisito exigido foi nível superior, em qualquer área.

Em Pernambuco (concurso ALEPE): O último edital foi publicado em 2014 cuja banca organizadora foi a FCC. Foram oferecidas 60 vagas para nível superior, com remuneração de R$ 11.315,33, e 40 vagas para agente legislativo – ensino médio, com remuneração de R$4.780,74.

Em Minas Gerais (concurso ALMG): O concurso foi publicado em 2013 com provas em 2014 realizadas pela FUMARC. Foram 27 vagas para o cargo de Analista Legislativo, nível superior, em 07 especialidades distintas.

No Paraíba (concurso ALPB): O último edital publicado foi pela elaboração da FCC em 2013 que ofereceu 01 vaga para o cargo de procurador, 109 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. Os cargos de nível superior foram destinados a consultor e analista legislativo.

Em Santa Catarina (concurso ALESC): O último edital foi publicado há 11 anos (2009) pela FEPESE, com a proposição de preenchimento de 56 vagas para cargos técnico e analista legislativo. Os salários oferecidos variaram entre R$ 3.712,21 e R$ 2.125,85 para 40 horas semanais.

Não foi possível obter informações das seguintes assembleias: Maranhão, Alagoas, Ceará e Acre.

Concurso Câmara dos Deputados

Existem grandes expectativas para realização de novos concursos públicos destinados a Câmara dos Deputados. Pois, não ocorre um certame há 04 anos, sendo que a casa possui um déficit de 656 postos entre os cargos de Técnico e Analista, totalizando 411 cargos vagos.

E a último notícia sobre o concurso Câmara dos Deputados é que o número de autorizações sobem cada vez mais, sendo que atualmente foram autorizadas 296 vagas com 86 vagas previstas pelo LOA 2018.

E ao que tudo já indicava, os cargos de Analista Legislativo nas áreas de Assistente Social, Informática Legislativa; Técnico em Documentação e Informação Legislativa; Técnico em Material e Patrimônio e Técnico Legislativo na área de Assistente Administrativo; já foram autorizados pela mesa diretora para realizar um novo certame.

último edital publicado para provimento de cargos na Câmara dos Deputados foi elaborado pelo Cespe/Cebraspe em 2014, oferecendo 113 vagas de nível Superior com o oferecimento de salários que variam entre R$ 12.286,61 e R$ 25.105,39.

Dos cargos oferecidos, foram: Analista Legislativo; Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira; Consultor Legislativo (em 22 áreas específicas); Técnico Legislativo; Agente de Polícia Legislativa.

Concursos Câmaras Municipais

Câmara de Teresina: PREVISTO PARA 2019. O vereador de Teresina afirmou em entrevista haverá concurso público para provimento de 24 vagas de analista e técnico no segundo semestre de ano que vem.

Concurso Câmara de Teresina: PREVISTO PARA 2019! Prevê 24 vagas em cargos de ensino médio e superior, conforme orçamento de 2018. O último concurso foi organizado pela Nucepe com o oferecimento de 36 vagas, com jornadas de trabalhos de 30 horas semanais.

Concurso Câmara de Fortaleza: EM BREVE! Foi aprovado o orçamento de 2018 a despesa para um novo certame e já possui banca definida, desde o ano passado. Trata-se de um concurso aguardado desde 2014.

Concurso Câmara de Porto Velho: Banca escolhida. O responsável pelo certame será o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE)

Tribunal de Contas da União

Devido sua função auxiliar no poder legislativo, mas o exercimento de fiscalização, o Estratégia Concursos preparou uma especializada no assunto fiscal.

Confira: Concursos 2018 | Tribunal de Contas e Controladoria! (em breve aqui)

Sobre os órgãos da Carreira Pública no Legislativo

O aluno de carreira pública do âmbito legislativo pode buscar concorrer  vagas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Tribunal de Contas da União.

Câmara e o Senado pertencem ao Congresso Nacional e, por isso, também, é chamada de bicameral, sendo o Tribunal de Contas um órgão auxiliador do Congresso no planejamento fiscal e orçamentário anual.

Poder Legislativo possui as seguintes funções, primordiais: ser representante do povo brasileiro, normatizar os assuntos de interesse nacional e fazer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a do poder executivo.

Nesse contexto, a Câmara dos Deputados é responsável por viabilizar as realizações de anseios do brasileiro, mediante aprovação e discussão das propostas referentes às áreas econômicas e sociais. A composição deste órgão é feita por representantes de todos os Estados e do Distrito Federal.

Dentre os anseios que o órgão cuida estão: julgamento de objeção ao Presidente, ao Vice-presidente da República e aos Ministros de Estado; elaboração de regimento interno; eleição dos membros do Conselho da República.

Senado Federal exerce funções mais gerais: processar e julgar membros do executivo e judiciário; escolher membros do legislativo, entre outros cargos que a lei determinar; autorizar operações externas de natureza financeira; e, fixar limites financeiros globais, atendendo uma proposta do Presidente da República.

E, ainda, podemos falar da Assembleia Legislativa, onde atuam os deputados estaduais, exercendo a função de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

Esse órgão também possui funções administrativas internas e uma função política adicional. Nesta última cabe ao órgão representar o povo em suas queixas e reivindicações, funcionando como os ouvidos da sociedade.

Assembleia tem autonomia para reprovar seu Regimento Interno, organizar sua Secretaria, eleger a Mesa Diretora constituir Comissões Permanentes e Temporárias, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e as chamadas Comissões de Representação Interna e Externa.

Além disso, ela tem competência judicial de natureza especial: a de participar do julgamento do Governador e secretários de Estado nos crimes de responsabilidade.

Dos órgãos aqui destacados, veja o organograma que esquematiza o poder legislativo:

E, por fim, o Tribunal de Contas da União. Esse órgão auxilia o Congresso Nacional exercendo a fiscalização de contas, do financeiro, do orçamento, operacional e patrimonial da União.

Além dessas funções, o órgão também fiscaliza entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.

No âmbito estadual, esse órgão possui 07 membros que recebem o título de Conselheiros, devendo estas instituições observarem os preceitos estabelecidos na Constituição Brasileira, em atenção ao princípio da simetria.

Embora tenha proibido a criação de Tribunais e Conselhos de Contas na esfera municipal, a Constituição de 1988 permitiu a manutenção dos dois tribunais de contas de municípios existentes.

Atualmente, existem 33 Tribunais de Contas estaduais e municipais, distribuídos da seguinte forma 22 TCE e TCM, examinando as contas de cada um dos Estados e ainda dos Municípios destes Estados.

Contando com a exceção dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo que possuem seus próprios tribunais de contas, tratando-se de uma situação peculiar que veda, desde a Constituição de 1988, a criação de novos Tribunais de Contas por Municípios.

Dentre os 22 TCE, 04 examinam apenas as contas estaduais, pois, nos Estados da Bahia, Ceará, Goiás e Pará, há também TCM, que examinam apenas contas municipais, mas são instituições mantidas pelos Estados.

Há ainda a situação peculiar do Tribunal de Contas do Distrito Federal de examinar matérias comuns aos Estados e aos Municípios, pois este tribunal é entidade da Federação brasileira, equivalendo a um Estado que não pode ser subdividido em Municípios.

Fonte: Portais da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

Assessoria de Comunicação/Estratégia Concursos

Fonte: ifb.edu.br /odemocrata / concursos2018 / brasiliaagora
Author: Da Redação

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