Justiça manda Correios reinserir candidato em processo seletivo

A Justiça Federal acatou argumento de um candidato que perdeu o prazo para a apresentação de documentos após ser aprovado em um concurso público dos Correios. Conforme decidiu por unanimidade a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o autor da ação deve ser reinserido ao processo seletivo. Conforme reclamou o candidato, a empresa deu apenas um dia para a entrega da documentação e realização de exames pré-admissionais.

A correspondência foi entregue no prédio onde o autor morava no dia 8 de julho de 2013, convocando-o para apresentar a papelada exigida e fazer a avaliação médica no dia seguinte. O porteiro do edifício onde o homem residia escreveu uma declaração de próprio punho dizendo que o morador não estava no momento da entrega da carta e que a correspondência só chegou até ele no dia 23 de julho.

No recurso, os Correios disseram que o ato da entrega do aviso ao zelador do prédio foi “tecnicamente perfeito” e com respaldo legal. Ao analisar o caso, porém, o juiz federal Roberto Carlos Oliveira destacou que, embora seja dever do candidato acompanhar o andamento do concurso, não se mostra razoável o prazo entre a entrega da convocatória e a data em que o candidato deveria comparecer para realizar os exames.

“Diante disso, tenho que não se afigura razoável prazo inferior a um dia útil para a convocação do candidato para fase seguinte de certame público, no caso, exames pré-admissionais, pois tal proximidade refoge a proporcionalidade e surpreendeu indevidamente o impetrante”, concluiu o magistrado.

Fonte: ifb.edu.br /odemocrata / concursos2018 / brasiliaagora / metrópoles
Author: Fernando Caixeta

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