MPDFT acompanhará integração do Messenger, Instagram e WhatsApp

Ministério Público quer assegurar que a novidade obedeça à legislação brasileira, como a Constituição e o Marco Civil da Internet

A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), instaurou procedimento para acompanhar a integração das comunicações realizadas nas plataformas Messenger, Instagram e WhatsApp, anunciada pelo fundador do Facebook, Mark Zuckerberg.

O MPDFT quer assegurar que a integração obedeça à legislação brasileira, principalmente à Constituição Federal e ao Marco Civil da Internet. Este último texto exige o consentimento expresso dos usuários das plataformas.

Segundo o coordenador da Espec, Frederico Meinberg, “além da preocupação relacionada à privacidade dos usuários das plataformas do grupo Facebook, deve-se avaliar a questão concorrencial”.

Meinberg informa, ainda, que o Ministério Público vai comunicar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a instauração do procedimento.

A iniciativa do MPDFT, que tem por base a legislação brasileira, está alinhada com iniciativas globais, entre elas o relatório final do Parlamento inglês sobre o grupo econômico Facebook.

No último dia 6, o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, confirmou a intenção de unificar todos os apps da empresa usados para comunicação, o que inclui WhatsApp, Messenger e Instagram. O projeto foi citado num longo texto publicado no perfil do executivo que tenta delinear o futuro da rede social no segmento de mensagens privadas.

A ideia é que cada usuário em um serviço possa se comunicar com usuários dos outros apps. Por exemplo, um usuário de WhatsApp será capaz de mandar uma mensagem diretamente para um perfil no Instagram. O plano envolve também a possibilidade de responder mensagens SMS por meio dos apps da empresa. (Com informações do MPDFT)

Fonte: Metrópoles

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